Termos de Uso

Vigência a partir de: 1º de janeiro de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Prospectei (“Prospectei”, “Plataforma” ou “Serviço”), operada por Tix Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (“TIX Soluções” ou “nós”), inscrita no CNPJ nº 18.354.752/0001-16, com sede em Timbó/SC. Leia com atenção antes de usar o Serviço.

1. Definições e aceitação

“Usuário” ou “Cliente” é a pessoa física ou jurídica que acessa ou contrata o Serviço. “Assinatura” é o plano contratado que dá acesso às funcionalidades da Plataforma.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço — inclusive no período de teste — você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar ou, quando atuar em nome de uma pessoa jurídica, possuir poderes para representá-la e obrigá-la a estes Termos.

2. Descrição do serviço e natureza dos dados

O Prospectei é uma plataforma de prospecção B2B e inteligência comercial que oferece, entre outras funcionalidades: busca de empresas brasileiras a partir de dados cadastrais públicos (CNPJ, Receita Federal e fontes públicas correlatas), com filtros avançados e busca por inteligência artificial; criação de listas de prospecção; CRM com funil de negociações, tarefas e contatos; exportações; e integrações via API.

Os dados de empresas disponibilizados provêm de fontes públicas oficiais. O Prospectei organiza, estrutura e enriquece essas informações, mas não garante exatidão, completude ou atualidade absoluta — fontes públicas podem conter erros ou defasagens e são atualizadas periodicamente. O Cliente é responsável por validar as informações antes de tomar decisões com base nelas.

3. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; mantenha-as em sigilo;
O acesso é individual — um login por pessoa; é vedado compartilhar credenciais;
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e, no caso de conta corporativa, pelos atos dos usuários a ela vinculados;
Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Teste grátis

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, mediante cadastro e sem compromisso. O teste pode ter limites próprios de consultas e funcionalidades, inferiores aos dos planos pagos. Ao término do teste, não há cobrança automática: a conversão em assinatura ocorre somente mediante contratação expressa por você.

5. Planos, pagamento e renovação

O acesso pago é por assinatura mensal, em planos que estabelecem limites de consultas, exportações e recursos disponíveis;
A cobrança é processada por gateway de pagamento (boleto ou cartão de crédito) e a assinatura é renovada automaticamente a cada mês até que seja cancelada;
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso até a regularização;
Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa; o cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago;
Não há reembolso proporcional do período já pago;
Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio, aplicável aos ciclos seguintes.

6. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

Revender, sublicenciar, redistribuir ou tornar pública a base de dados, no todo ou em parte;
Realizar raspagem (scraping) ou qualquer acesso automatizado fora da API contratada;
Compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros não autorizados;
Utilizar os dados de contato para spam ou em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
Empregar o Serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

O Cliente é o único responsável pelo uso que faz dos dados em suas ações comerciais, incluindo o cumprimento da legislação aplicável às suas comunicações (bases legais, consentimento quando exigido, e atendimento a pedidos de descadastramento).

7. Propriedade intelectual

O software, o código, a marca “Prospectei”, a identidade visual e a compilação e organização da base de dados são de titularidade da TIX Soluções e protegidos pela legislação aplicável. A Assinatura concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita às finalidades previstas nestes Termos. Nenhuma disposição transfere a você a titularidade sobre o Serviço ou a base.

8. Disponibilidade

Envidamos nossos melhores esforços para manter o Serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderá haver interrupções para manutenções programadas (comunicadas quando possível) ou por fatores fora do nosso controle, incluindo falhas de terceiros (provedores de internet, gateway de pagamento e fontes públicas de dados).

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. A TIX Soluções não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nos dados fornecidos, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da TIX Soluções perante o Cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos ou de inadimplência. Você pode encerrar a relação a qualquer momento cancelando a Assinatura. Encerrado o acesso, as funcionalidades cessam; a retenção de dados observará a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

12. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais do sistema (e-mail e/ou avisos na Plataforma). O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Timbó/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato e vigência

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected]. Esta versão dos Termos de Uso entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.